PLANEJAMENTO FAMILIAR
Planejamento familiar direito assegurado
pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 9.263/96, fala sobre um conjunto
de ações planejadas que possibilitem as pessoas optarem por ter filhos ou adiar
o aumento do número de membros da família. Essa prática previne gravidez
indesejada, gestações com grau de risco e partos com maior espessamento de
tempo.
Uma Política de Planejamento Familiar
foi instituída no Brasil a partir de 2007 que abrange vários métodos
contraceptivos gratuitos ou a preços reduzidos. A mulher tem a possibilidade de
optar pela forma mais adequada, na concepção dela, de fazer esse controle.
Existem vários programas de saúde no sentido de orientar as mulheres sobre esse
assunto.
Os métodos contraceptivos são
utilizados por pessoas que tem vida sexual ativa e querem evitar uma gravidez.
Há métodos reversíveis, também chamados de temporários, aqueles que ao deixarem
de ser utilizados, permitiram uma gravidez e os métodos irreversíveis
conhecidos como definitivos são aqueles que exigem intervenção cirúrgica, como
vasectomia para os homens e laqueadura tubária para as mulheres.
Além disso, eles também protegem de
doenças sexualmente transmissíveis. Os vários métodos contraceptivos disponíveis,
como a camisinha masculina e feminina, o dispositivo intra-uterino (DIU),
contracepção hormonal oral (pílula) e injetável, implantes, espermicida,
abstinência periódica, contracepção cirúrgica e de emergência, dentre outras.
Falando sobre tantos métodos
contraceptivos disponíveis no mercado, torna-se necessário e indispensável o
acompanhamento de um profissional de medicina para melhor definir a escolha de
qual método deve ser utilizado, pois levará em consideração características
pessoais de cada paciente, idade, vida sexual ativa ou não, fatores
reprodutivos e saúde em geral.
DESCONTROLE DA NATALIDADE
Notícias diversa falada e escrita apontam para um cenário de abandono e
total desinteresse sobre Planejamento Familiar e Controle da Natalidade, um
tema de suma importância, que hoje é considerado como um dos principais
problemas que o governo enfrenta. Os aspectos históricos, geográficos, sociais,
antropológicos e culturais, revelam o quanto esses dois fenômenos se bem
operacionalizados, contribuem para o desenvolvimento de um País. Na contramão, o Brasil, pelos dados
estatísticos optou pelo descontrole da natalidade, visto que com o crescimento
indiscriminado da população principalmente menos favorecida, gerando sérios
problemas sociais de vários níveis como: êxodo rural, concentração desordenada
da população, gerando desigualdade social, aumento no número de abortos
clandestinos, mortalidade infantil, abandono de incapaz, má formação
educacional básica, gerando desemprego e outros.
O fenômeno do descontrole da natalidade é algo gigantesco que emperra e
contribui negativamente para progresso nacional. Novas estratégias devem ser
implementadas no sentido de combater tal fenômeno, pois só assim, através de
medidas de médio e longo prazo, terá possibilidade de amenizar e quem sabe até
diminuir problemas dessa ordem.
CONTROLE
DA NATALIDADE
O Controle da Natalidade é um conjunto de medidas
organizadas adotadas pelo governo, no sentido de conscientizar a população
menos favorecida, que voluntariamente limite o número de filhos pretendidos
pelo casal, levando em consideração as condições econômicas da família, com
intuito de possibilitar melhor qualidade de vida dos mesmos.
O Brasil é um país que vive um grande dilema, apesar de ter grandes
áreas disponíveis, tem uma população que cresce desordenadamente, mal
distribuída e sem planejamento, e óbvio, sem nenhum controle de natalidade.
Precisamos desenvolver Políticas Públicas que impliquem numa melhor
distribuição de renda e da população, através de programas sérios que pudessem
atingir o epicentro do problema. Está claro que precisamos repensar
urgentemente nossas políticas, pois não estão compatíveis com a realidade, as classes
de menor poder aquisitivo não podem viver na miséria ou de bolsa família,
onerando, e muito, o orçamento da União, o povo precisa estudar, se
especializar, trabalhar e criar novas perspectivas de vida.
O controle da natalidade pode não ser a melhor solução, mais nos faz
repensar a possibilidade de reorganizar melhor o nosso futuro. Os países mais
desenvolvidos tratam essa questão com muita seriedade, administra seriamente
com eficiência e eficácia o controle da natalidade, pois crescimento econômico
está aliado a um conjunto de outros fatores sociais que definem melhor as reais necessidades de como
enfrentar adequadamente nossa realidade.
O descontrole da natalidade existe,
conhecimento disponível tem, pessoas qualificadas e comprometidas para resolver
o assunto existem, basta que os governantes encarem de frente e, assumam com
responsabilidade, transparência e seriedade o problema, que em médio e longo
prazo teremos conseguido pelo menos o equilíbrio.
CONTROLE DA NATALIDADE NO PRESÍDIO FEMININO
Através
de um trabalho de pesquisa e uma sequência de entrevistas podemos observar que
existe uma preocupação por parte da Instituição Prisional há uns dez anos,
nesse sentido é que na maioria dos casos o descontrole se dá fora dos muros, ou
seja, elas já chegam ao presídio grávidas, e que mesmo assim é desenvolvido um
trabalho de conscientização com a população carcerária feminina com finalidade
de conscientizar e orientar objetivando um melhor e maior controle não só da natalidade, como prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada, através de métodos
contraceptivos, acompanhamento pré- natal e por fim, se for o caso, o parto.
O Presídio Feminino de Mata Escura tem capacidade de cento e vinte oito
vagas, hoje abriga aproximadamente cento e oitenta internas, dentre as quais
quatros estão gestantes e uma recém parida, segundo informações da direção,
todas chegaram à Unidade Prisional grávidas, o que configura numa prática constante,
confirmando mais uma vez que as Políticas Públicas extramuros não funcionam.
Os serviços de saúde da mulher prestados no Presídio Feminino não chegam
a ser perfeito, mais esforços não são poupados pelos profissionais da área, no
sentido de esclarecer e atuar sobre planejamento familiar, controle da natalidade,
tratamento de doenças sexualmente transmissíveis e prevenções. Apesar dos
números não serem alarmantes, não se pode negligenciar as responsabilidades de
cada profissional e seguimentos da sociedade.
O fato é que o problema existe e, deve
ser combatido de forma ética e eficaz, respeitando as opções de cada um sobre
melhor método a ser escolhido e aplicado, preservando o princípio da dignidade
da pessoa humana independente da situação que o indivíduo se encontre naquele
momento.
CONCLUSÃO
O
Brasil enfrente muita dificuldade em desenvolver Políticas Públicas na área de
Planejamento Familiar. O controle da natalidade continua sendo um grande
paradigma a ser quebrado, pois a falta de interesse público e o descaso sobre o
assunto é acentuado. O descontrole da natalidade impera no país, as autoridades
e a sociedade como todo não demonstra dá nenhuma importância a esse assunto,
assim paga um preço muito alto pelas consequências trazidas em diversos setores
do cenário nacional político, social e econômico, implicando profundamente no
crescimento desordenado da população, gerando insegurança, má distribuição de
renda. Dessa forma o crime organizado fica bem à vontade com ausência do
Estado, desenvolvendo poder paralelo e agindo livremente possibilitando aumento
nas frentes ilícitas de trabalho, passando a competir na contramão fomentando
sistematicamente o encarceramento. Hoje o que se verifica são presídios
superlotados, aumento nos índices de mulheres participando ativamente do crime,
surgindo assim mais um problema no sistema carcerário (herança maldita)
administrar problemas herdados extramuros trazidos agora intramuros passando
conviver com essa nova realidade. Através desse estudo percebemos que mesmo com
todas as dificuldades observadas, o descaso por parte das instituições
envolvidas nesse processo deixa claro que o descontrole da natalidade se dá
extramuros. Esforços não são poupados por parte da Unidade Prisional de Mata
Escura, no sentido de orientar e esclarecer sua clientela para combater um
problema de tamanha importância, o fato é que, as mulheres na sua maioria não
engravidam no cárcere e sim, chegam grávidas da vida cotidiana na rua. O
trabalho desenvolvido hoje é muito eficiente, não só de conscientização e
orientação, mas de prevenir essa demanda através dos diversos métodos
contraceptivos utilizados para prevenção e controle melhor da natalidade ou de
gravidez indesejada, vale salientar que tudo isso é de forma opcional, da
vontade da pessoa. Gestores dessa Unidade Prisional informa que os números
falam por se só, num universo de cento e oitenta presas aproximadamente, apenas
cinco estão gestante, das quais todas já chegaram nesse estado.
O sistema carcerário, ou seja, Presídio
Feminino de Mata Escura localizado em Salvador Bahia, com todas as dificuldades
existentes, desenvolve um bom trabalho nesse aspecto, mesmo assim clama as
autoridades que viabilizem e ampliem políticas públicas externa de curto, médio
e longo prazo que contemplem melhor essa temática, no sentido de que intramuros
os reflexos não sejam absorvidos com tamanha carga. Assim, talvez tenhamos um presídio
mais humano e quem sabe a diminuição de mais um problema dentre tantos outros
existentes.
O planejamento familiar com foco no
controle da natalidade implica diretamente na desigualdade social, pois podem
diminuir o abandono de crianças, índices de mortalidade infantil e ainda
contribui, inibindo a violência entre jovens e aumenta possibilidades de
emprego.
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